Escopo planejado
Crivo Zelo organiza informação confiável e contextualizada — não substitui advogada nem médica.
Direitos legais por país
- Brasil — Lei Gabriela Leite + jurisprudência atual
- Portugal — quadro regulatório atual
- Espanha — Lei Orgânica 10/2022
- Holanda — Wet Regulering Sekswerk (em revisão)
- Alemanha — ProstSchG
- Outros UE conforme demanda
Saúde
- Hotlines e clínicas que respeitam confidencialidade (curadoria por região)
- Direitos SUS pra usuárias retornando ao Brasil
- Recursos sobre PrEP / PEP / saúde reprodutiva por país
Recursos LGPD / Marco Civil
- Modelos de petição pra retirada de imagem/conteúdo
- Como acionar ANPD pra vazamentos de dados
- Como agir em caso de doxxing / revenge porn
🇧🇷 Espelho BR
Cada regra estrangeira traduzida em referência mental brasileira — o que ela parece e o que muda em relação ao que você já conhece no Brasil. Quando não há equivalência direta, falamos isso explicitamente.
Wet Regulering Sekswerk · em revisão NL 2026
- Conceito BR
- Próximo da Lei Gabriela Leite (PL 4.211/2012) — atividade individual não é crime, mas exploração de terceiro é.
- Diferença crítica
- NL exige licença municipal individual em algumas cidades; BR não exige nada da trabalhadora.
- Implicação prática
- Operar em Amsterdam sem licença vigente = autuação pela prefeitura. No BR isso não existe.
Quadro regulatório Portugal
- Conceito BR
- Sem equivalente direto — PT despenaliza mas não regulamenta atividade individual.
- Diferença crítica
- Captação e anúncios podem gerar contraordenação em PT. No BR a Lei Gabriela Leite não criminaliza divulgação pessoal.
- Implicação prática
- Anúncio público (mesmo via app) pode atrair multa administrativa em PT. Cautela na divulgação.
Lei Orgânica 10/2022 · Espanha
- Conceito BR
- "Lei do Sólo Sí Es Sí" — proteção legal ampla contra violência sexual.
- Diferença crítica
- ES tem proteção robusta com ônus de prova favorável à vítima; BR (Código Penal art. 213+) ainda é mais restritivo em prova de coação.
- Implicação prática
- Em ES, denúncia tem menos atrito em comprovar ausência de consentimento do que no BR.
Material informativo. Não constitui aconselhamento jurídico nem substitui consulta com advogada habilitada na jurisdição. Legislação muda — relate inconsistência via security@crivofino.com.br.
Status atual
Em desenvolvimento. Conteúdo editorial curado em parceria com ONGs especializadas (ESWA, organizações locais BR). MVP foca em Crivo Arcanjo; Crivo Zelo ganha tração após PMF inicial.
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